Quer mudar de nome ou sobrenome? Veja algumas regras!
Deseja fazer uma mudança no seu nome ou sobrenome?
Embora a decisão de alterar esses aspectos da sua identidade pessoal seja um passo importante e significativo, é crucial entender as regras e procedimentos que regem esse processo.
As leis relacionadas a essa mudança podem ser complexas, mas compreender os passos necessários e os requisitos legais é fundamental para garantir uma transição suave e legalmente reconhecida.
Acompanhe mais detalhes no sumário:
- O que diz a lei sobre a mudança de nome e sobrenome?
- Qual a documentação necessária para mudar o nome e sobrenome?
- Quais passos devo seguir para solicitar a mudança do meu sobrenome?
Boa leitura!
O que diz a lei sobre a mudança de nome e sobrenome?
A Lei 14.382/2022, promulgada em 27 de junho de 2022, trouxe significativas mudanças no procedimento de alteração de nomes, simplificando e desburocratizando a modificação de prenomes e sobrenomes para pessoas físicas.
Por isso, é importante resumir as principais novas regras legais para esse processo.
A Lei de Registros Públicos que anteriormente estabelecia normas rigorosas para a alteração de nomes, passou por significativas flexibilizações com a entrada em vigor da Lei 14.382/2022.
Uma das mudanças mais notáveis e relevantes é a permissão para a alteração do prenome, ou seja, a primeira parte do nome.
Todos os componentes que não se relacionam diretamente com o sobrenome, como Luiz, André, João, entre outros, agora podem ser modificados com maior facilidade.
No caso dos sobrenomes, que representam a identidade familiar, como Silva, Borges, Carvalho, entre outros, também é possível a alteração, embora em circunstâncias mais restritas.
Ademais, a lei 14.382/2022 estabelece que o prenome pode ser alterado uma única vez ao longo da vida, em qualquer momento.
Dito isso, também é fundamental ter em mente quais documentos ter em mãos antes de requerer a mudança de nome ou sobrenome.
Vem comigo que te mostro!
Qual a documentação necessária para mudar o nome e sobrenome?
Quando alguém deseja alterar apenas o seu prenome, o processo geralmente requer a apresentação da certidão de nascimento ou casamento da própria pessoa, juntamente com os documentos pessoais, como CPF, RG e comprovante de residência.
Nesse caso, a modificação está limitada apenas ao nome de registro da pessoa.
Todavia, se a intenção é alterar o sobrenome, é necessário providenciar as certidões de nascimento ou casamento tanto da pessoa que deseja fazer a alteração quanto daquela cujo sobrenome será utilizado.
Por exemplo, se alguém pretende incluir o sobrenome de um dos pais ou da mãe, será necessário apresentar os documentos correspondentes do pai ou da mãe, além dos próprios documentos.
É importante ressaltar que os requisitos exatos podem variar dependendo da política de cada cartório.
Portanto, é aconselhável entrar em contato com o advogado especializado antes de partir para a realização do procedimento.
Combinado?
Vale mencionar que alguns cartórios podem solicitar documentos atualizados para evitar qualquer ambiguidade ou discrepância durante o processo.
Por isso, é uma boa prática verificar com antecedência a lista completa de documentos exigidos para garantir uma transição tranquila e eficaz no processo de mudança de nome.
Quais passos devo seguir para solicitar a mudança do meu sobrenome?
Os passos exatos para solicitar a mudança do seu sobrenome geralmente incluem os seguintes critérios:
- Reunir a documentação necessária: O primeiro passo é coletar todos os documentos necessários para solicitar a mudança do seu sobrenome.
- Verificar os requisitos legais locais: É importante verificar as leis e regulamentos específicos para entender os requisitos e procedimentos exatos para a mudança de sobrenome. Isso pode variar significativamente de um lugar para outro.
- Preencher a documentação de solicitação: Geralmente, você precisará preencher um formulário de solicitação de mudança de nome, disponível no cartório ou órgão competente da sua região. Certifique-se de preencher o formulário corretamente, fornecendo todas as informações necessárias.
- Reunir documentos de apoio: Além do formulário de solicitação, você pode ser solicitado a fornecer documentos de apoio que justifiquem a mudança de sobrenome. Isso pode incluir uma declaração por escrito explicando o motivo da mudança e qualquer outra documentação relevante, como certidões de nascimento de familiares, se necessário.
- Agendar uma audiência ou comparecer ao cartório: Pode ser necessário agendar uma audiência no cartório ou simplesmente comparecer pessoalmente para apresentar sua solicitação. Certifique-se de seguir as instruções fornecidas pelo órgão competente.
- Aguardar a aprovação: Após a apresentação da solicitação, aguarde a revisão e a aprovação do cartório. Isso pode levar algum tempo.
- Atualizar seus documentos: Após a aprovação, é importante atualizar seus documentos oficiais, como carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista, registros acadêmicos e outros, para refletir o novo sobrenome.
Lembre-se de que é aconselhável consultar um advogado e entrar em contato com o cartório local para obter orientações precisas sobre como proceder com esse processo.
Conclusão
Vamos relembrar comigo? Com este conteúdo, você finalmente descobriu como funcionam os requisitos para a mudança do seu nome ou sobrenome.
Pode respirar aliviado. Agora vai ficar bem mais simples passar por esse processo.
Com todo o conhecimento compartilhado hoje, você estará mais preparada para solicitar, caso seja necessário.
Isso porque aqui foi possível descobrir:
- O que diz a lei sobre a mudança de nome e sobrenome
- Qual a documentação necessária para mudar o nome e sobrenome
- Quais passos devo seguir para solicitar a mudança do meu sobrenome
Até a próxima!