União estável pode gerar recebimento da pensão por morte?
Um dos principais requisitos para receber a Pensão por Morte é a comprovação da relação familiar com o segurado falecido.
Esse critério acaba fazendo as pessoas em regime de União Estável acharem que não possuem direito ao benefício.
Pensando nisso preparei um conteúdo bem detalhado que desmistifica a questão e explica se é possível ou não receber a Pensão por Morte na União Estável.
Aqui você vai descobrir:
- 1. Quem pode receber a Pensão por Morte?
- 2. União Estável concede direito a Pensão por Morte? Quais os critérios e requisitos?
- 3. Como comprovar a União Estável?
- 4. Quais os documentos necessários para solicitar a Pensão por Morte na União Estável?
Boa leitura!
Aproveite.
1. Quem pode receber a Pensão por Morte?
Como já vimos por aqui, a Pensão por Morte é um benefício do INSS concedido aos dependentes do segurado que veio a falecer.
Esses dependentes são divididos em 3 categorias, que seguem uma ordem de preferência para o recebimento da pensão.
São elas:
- Categoria 1: cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou portador de qualquer tipo de deficiência
- Categoria 2: pais
- Categoria 3: irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou portador de qualquer tipo de deficiência
Qualquer pessoa que se enquadre nessas modalidades têm direito a solicitar a Pensão por Morte ao INSS, após o falecimento do ente querido.
Conforme consta no Novo Código Civil, é considerada união estável a relação de convivência entre homem e mulher, duradoura que foi estabelecida com o objetivo de constituir família.
Porém, o que muitas pessoas questionam é se essa união concede o direito de pensão por morte ao companheiro ou companheira do segurado após o falecimento.
Isso é o que veremos a seguir!
2. União estável concede direito a Pensão por Morte? Quais os critérios e requisitos?
É importante pontuar que os casais homoafetivos que mantêm uma união estável também são considerados uma família, certo?
Desse modo, assim como uma união composta por um homem e uma mulher, eles também podem ter acesso a alguns benefícios.
Dito isso, vamos ao que interessa.
Quem tem união estável possui sim o direito de receber a pensão por morte de seu companheiro ou companheira.
Isso porque este direito é garantido por lei aos dependentes da categoria 1, como citamos no tópico anterior.
Todavia, muita atenção! É preciso, previamente, estar atento aos critérios e requisitos de concessão da Pensão por Morte na União Estável.
Não se preocupe, não é muita burocracia.
Basta obedecer a duas exigências do INSS. São elas:
- O(a) companheiro(a) falecido(a) deve ser segurado(a) do INSS
- Deve estar firmada a união estável entre o casal no momento do óbito
Além disso, também é preciso comprovar corretamente o regime de União Estável. Veja no próximo tópico como encaminhar essa comprovação!
Vamos lá?
3. Como comprovar a União Estável?
Já foi visto aqui que é possível sim receber a Pensão por Morte após o falecimento do companheiro ou companheira em regime de União Estável.
No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que para a União Estável ser considerada pelo INSS e o companheiro(a) estar apto para receber o benefício, é necessário comprovar o laço familiar com o segurado.
Esta é uma etapa muito importante no processo de concessão do benefício.
Como é sabido por muitas pessoas, não é necessário formalizar uma união estável em cartório para ela ser reconhecida! Isso pode ser feito de diversas outras formas.
No entanto, a longo prazo isso pode dificultar o recebimento de alguns benefícios e a garantia de outros direitos.
Por exemplo, requerer a pensão por morte do companheiro(a) falecido(a) com a escritura formalizada em cartório facilita bastante o procedimento de liberação do benefício.
Mas, não se preocupe.
Pensando nas pessoas que não registraram a união estável em cartório e precisam requerer a Pensão por Morte, preparei uma listinha com alguns documentos que podem ajudar.
Continue a leitura e confira!
4. Quais os documentos necessários para solicitar a Pensão por Morte na União Estável?
Antes de solicitar a Pensão por Morte, é necessário comprovar a União Estável. Isso porque é por meio dessa comprovação que o seu laço com o ente falecido pode ser reconhecido pela Previdência Social.
Porém, como mencionado anteriormente, muitas pessoas não registram a união em cartório.
Caso você seja uma dessas pessoas, hoje é seu dia de sorte!
Isso porque existem diversos documentos que podem te ajudar a comprovar o caráter da sua relação com o segurado, e aqui você vai conhecer os principais:
- Conta conjunta ou cartão de crédito adicional
- Certidão de nascimento
- Apólice de seguro
- Prova de mesmo domicílio
- Prova de encargos domésticos
- Certidão de casamento religioso
- Declaração de imposto de renda onde conste o nome do outro como dependente
Vale salientar que nos casos dos casais que já tiveram uma união estável, porém não estão mais juntos, é imprescindível buscar ajuda jurídica para analisar o que pode ser feito neste caso.
Agora o próximo passo é reunir os documentos necessários para solicitar a Pensão por Morte ao INSS. Abaixo confira quais são:
- Certidão de óbito
- RG/CPF
- Documento de identificação da pessoa que faleceu
- Documentos que comprovem os pagamentos ao INSS pelo falecido, que podem ser a Carteira de Trabalho ou o próprio extrato previdenciário
- Nos casos de dependentes menores ou deficientes, precisa do termo ou procuração de representação legal, e os documentos pessoais deles
- Documentos que comprovem sua qualidade de dependente
Minha última dica é: antes de ir ao INSS solicitar sua pensão por morte, volte a este material e relembre tudo o que for necessário!
Ele estará sempre disponível no nosso site.
Conclusão
Que tal relembrar? Com este post você ficou por dentro de como funciona o recebimento da Pensão por Morte na União Estável.
Aqui você também descobriu o que é preciso comprovar para receber o benefício.
Não hesite em voltar neste conteúdo sempre que precisar.
Combinado?
Afinal, aqui você também descobriu:
- Quais os documentos que podem ajudar a comprovar a União Estável
- Quem tem direito a receber pensão por morte
- Que a União Estável pode ser reconhecida através de diversos documentos, não só pela escritura em cartório
Até breve.